Quais os primeiros passos práticos para se adequar à LGPD?

Veja aqui os passos para a adequação!

Data Privacy Consultors

Para que você inicie o processo de adequação, primeiramente recomendamos que você gerencie sua jornada como um projeto, e uma de suas primeiras tarefas será garantir o compromisso da gerência. Esse é provavelmente o fator mais significativo para que o projeto e o andamento dos processos implementados posteriormente seja bem-sucedido.

Para facilitar a implementação, criamos um passo a passo prático para que você consiga dar inicio a implantação:

1. Entenda o ciclo de vida das informações: onde as informações são armazenadas e como são protegidas;

Faça o Due Diligence sobre dados pessoais – Data Mapping, que nada mais é do que o inventário, a identificação e classificação dos dados.

2. Alteração Contratual, política de privacidade com cláusula de consentimento:

Auditoria sobre o Tratamento Aderência das 20 atividades de tratamento (art. 5º, X) de dados (coleta, controle e eliminação)

3. Controle do consentimento e anonimização para atender possível solicitação do titular e da ANPD;

O dado anonimizado é aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa. Se um dado for anonimizado, a LGPD não se aplicará a ele.

4. Criação de banco de dados para controle dos pedidos dos titulares dos dados (acesso, confirmação, anonimização, consentimento e portabilidade);

5. Relatório de impacto em atendimento às possíveis exigências da ANPD e demais órgãos do Sistema Nacional de Proteção do Consumidor;

6. Adoção das medidas de segurança da informação aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas;

7. Governança do Tratamento: criação de regras de boas práticas e de governança que estabeleçam procedimentos, normas de segurança, ações educativas e mitigação de riscos no tratamento de dados pessoais;

8. Plano de Comunicação – Incidente de Segurança: comunicação aos órgãos fiscalizatórios (ANPD, Procon, Senacon) e à imprensa sobre incidente de segurança que acarrete risco ou dano;

9. Validação do término do tratamento: adoção das providências necessárias à eliminação dos dados tratados e verificação de eventual conservação dos dados com a elaboração de documentos que evidenciem a eliminação;

10. Certificação por auditoria especializada das práticas relacionadas à LGPD;

11. Data Protection Officer (DPO): identificação do Encarregado (Pessoa Física ou Jurídica) e sua capacitação para exercer as atividades previstas na LGPD;

12. Prevenção de Conflitos: Inclusão de uma cláusula compromissória de mediação vinculada à câmara privada online cadastrada no CNJ para mitigação do contencioso judicial.

No Manual de Implementação LGPD da teoria à prática ensinamos muito além do passo a passo, te mostramos todas as etapas de uma adequação e como colocar em prática com todos os documentos necessários.

Este manual foi pensado para auxiliar os empresários, principalmente, os micros e pequenos empresários, na implementação da lei de proteção de dados, conforme exigido pela norma nacional e internacional. Com este material, os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais de terceiros conseguirão compreender e cumprir com os aspectos legais e práticos da Lei de Proteção de Dados evitando a aplicação de multas e ações indenizatórias.

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